Legal e privacidade
Consentimento de imagem
As fotos que você envia são o coração do livro — e também o dado mais sensível que recebemos. Este documento diz exatamente o que fazemos com elas, o que não fazemos e como você pode mudar de ideia.
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Documento pendente de finalização
- Falta informar razão social, CNPJ e endereço do controlador em
src/components/legal-page.tsx. - O texto descreve fielmente o que o sistema faz hoje, mas precisa de revisão jurídica antes de valer como documento oficial.
Este aviso desaparece sozinho quando os dados do controlador forem preenchidos.
1. Por que este documento existe
Para desenhar personagens parecidos com a sua família, precisamos ver o rosto das pessoas da história. Fotos de rosto são dados pessoais, e quando envolvem crianças a lei exige cuidado redobrado: o art. 14 da LGPD determina que o tratamento seja feito no melhor interesse da criança e com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
Este documento é a autorização que você dá ao enviar as fotos. Ele vale junto com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
2. Quem pode autorizar
Ao enviar as fotos, você declara que:
- é maior de 18 anos;
- é pai, mãe ou responsável legal da criança retratada — ou tem autorização expressa de quem é;
- tem autorização das outras pessoas adultas que aparecem nas fotos (avós, tios, padrinhos) para usá-las com esta finalidade;
- as fotos são suas ou você tem o direito de usá-las.
Se alguma dessas condições não se aplicar, não envie a foto. Uma imagem sem autorização pode gerar responsabilidade para quem a enviou.
3. O que você autoriza
Você autoriza a Officina dos Sonhos a:
- receber e guardar as fotos enviadas, em armazenamento privado, vinculadas ao seu pedido;
- usá-las como referência visual para que a inteligência artificial desenhe personagens semelhantes às pessoas retratadas;
- enviá-las ao provedor de inteligência artificial (Google, tecnologia Gemini) exclusivamente para gerar as ilustrações do seu livro;
- mantê-las associadas ao pedido enquanto o livro estiver disponível na sua conta, para que seja possível regerar ou corrigir páginas quando necessário.
Esta autorização é gratuita e limitada a essa finalidade. Você não recebe nem paga nada por ela.
4. O que não fazemos com as suas fotos
- Não colocamos a foto no livro. Ela serve de referência para o desenho; o que vai para as páginas é a ilustração.
- Não publicamos. As fotos não vão para redes sociais, anúncios, site, portfólio ou material de divulgação.
- Não vendemos nem cedemos as imagens para terceiros.
- Não usamos as fotos da sua família para treinar modelos de IA nossos. Elas são usadas apenas na geração do seu livro.
- Não usamos para outro pedido. As fotos ficam vinculadas ao seu pedido e não alimentam livros de outras pessoas.
Se algum dia quisermos mostrar um livro real em material de divulgação, pediremos uma autorização nova e específica para isso. Você pode dizer não sem qualquer prejuízo ao seu pedido.
5. Como as fotos são protegidas
- O envio acontece por conexão criptografada (HTTPS).
- Os arquivos ficam em armazenamento privado, sem endereço público: cada visualização usa um link temporário, gerado sob demanda para quem está autenticado.
- O acesso interno é restrito a quem precisa dele para produzir ou corrigir o livro.
6. Por quanto tempo vale
A autorização vale enquanto durar a finalidade: a criação do livro e a sua disponibilidade na sua conta.
Transparência sobre o estado atual: o sistema ainda não possui rotina automática de exclusão por prazo. Até que você solicite a exclusão, as fotos permanecem guardadas junto ao pedido. Estamos definindo prazos automáticos de descarte e os publicaremos aqui e na Política de Privacidade.
7. Como retirar a autorização
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem justificar e sem custo. Basta escrever para privacidade@officinadossonhos.com.br informando o e-mail da conta e, se possível, o número do pedido.
O que acontece depois:
- apagamos as fotos de referência guardadas;
- deixamos de usá-las para qualquer nova geração — inclusive para corrigir páginas mais tarde;
- se o livro já tiver sido gerado, as ilustrações prontas continuam existindo, porque são obras derivadas já entregues a você. Se preferir que também sejam apagadas, diga isso no pedido: apagamos o livro inteiro. Nesse caso, o arquivo deixa de ficar disponível para download — guarde uma cópia antes.
A revogação não desfaz o uso legítimo que já aconteceu antes dela, mas encerra qualquer uso futuro. Respondemos em até 15 dias.
8. Seus direitos
Além de revogar a autorização, você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos dados, como descrito na Política de Privacidade. O canal é o mesmo: privacidade@officinadossonhos.com.br.
Ficou com dúvida?
Para assuntos de privacidade e dados, escreva para privacidade@officinadossonhos.com.br. Para qualquer outro assunto, fale com a gente pelo Contato.

