Legal e privacidade
Termos de Uso
Este documento explica o que a Officina dos Sonhos entrega, o que esperamos de você e como resolvemos as situações que podem aparecer no caminho.
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Documento pendente de finalização
- Falta informar razão social, CNPJ e endereço do controlador em
src/components/legal-page.tsx. - O texto descreve fielmente o que o sistema faz hoje, mas precisa de revisão jurídica antes de valer como documento oficial.
Este aviso desaparece sozinho quando os dados do controlador forem preenchidos.
1. Quem oferece o serviço
A Officina dos Sonhos é operada pela empresa responsável pela plataforma. A razão social, o CNPJ e o endereço completo ainda não foram publicados nesta página e serão informados aqui antes do lançamento comercial.
Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você concorda com estes termos. Se não concordar, basta não usar o serviço.
2. O que a Officina dos Sonhos faz
Criamos livros infantis personalizados a partir das informações e das fotos que você envia. Você preenche um formulário com o nome da criança, o vínculo entre as pessoas da história e as lembranças que quer ver no livro; a partir disso, geramos o texto e as ilustrações com apoio de inteligência artificial.
- Prévia. Antes de finalizar, você vê uma prévia da história para conferir se o rumo está do jeito que você imaginou.
- Livro final. Depois do pagamento confirmado, montamos o livro completo e ele fica disponível na sua conta.
- Formato da entrega. A entrega é digital: um arquivo em PDF, pronto para leitura na tela e para impressão. Se a impressão física for oferecida, ela é contratada separadamente e as condições — prazo, frete e acabamento — são informadas no momento da contratação.
As imagens de exemplo mostradas nas páginas Coleções e Inspire-se são demonstrativas. O seu livro será diferente delas, porque nasce das suas fotos, dos seus nomes e das suas lembranças.
3. Sobre o uso de inteligência artificial
O texto e as ilustrações são gerados por inteligência artificial a partir do que você envia. Isso tem consequências práticas que preferimos deixar claras:
- As ilustrações são interpretações artísticas. Buscamos semelhança com as pessoas das fotos, mas o resultado é um desenho — não um retrato fiel.
- Cada geração é única. Duas execuções com os mesmos dados produzem resultados diferentes, e não é possível reproduzir exatamente um resultado anterior.
- Revisamos o material antes da entrega. Se algo sair fora do esperado, fale com a gente: ajustamos ou geramos novamente.
4. Sua conta
- Você precisa ser maior de 18 anos para criar uma conta e fazer pedidos.
- Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados — é por eles que enviamos os avisos do pedido.
- A senha é pessoal. Você é responsável pelo que acontece na sua conta; se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
5. O conteúdo que você envia
Ao enviar fotos, nomes e lembranças, você declara que:
- tem o direito de usar esse material e a autorização das pessoas retratadas — no caso de crianças e adolescentes, na condição de pai, mãe ou responsável legal;
- o material não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem;
- o conteúdo não é ilegal, ofensivo, discriminatório, nem envolve nudez ou exposição inadequada de crianças.
Os detalhes do uso das imagens estão no Consentimento de imagem. Podemos recusar ou interromper um pedido cujo conteúdo descumpra estas regras, com devolução do valor pago quando o livro ainda não tiver sido entregue.
6. Preço e pagamento
- O preço vigente aparece no site antes da conclusão do pedido. Alterações de preço não afetam pedidos já pagos.
- O pagamento é processado pela Stripe. Os meios disponíveis — cartão de crédito, Pix e boleto — aparecem na tela de pagamento conforme estiverem habilitados.
- Pix e cartão são confirmados em minutos. O boleto pode levar até três dias úteis para ser reconhecido pelo banco; a produção do livro começa depois da confirmação.
- Se o pagamento não for confirmado, o pedido fica aguardando e você pode tentar novamente com outro meio.
7. Prazos
A geração do livro é automática e costuma levar poucos minutos depois da confirmação do pagamento. Em momentos de fila, instabilidade dos serviços de que dependemos ou revisão manual, pode levar mais tempo — nesse caso, avisamos você pelos canais do pedido.
8. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Antes de o livro ser gerado: você pode cancelar e receber a devolução integral do valor pago.
Depois da entrega do arquivo: como se trata de um produto digital feito sob medida, com o seu nome, as suas fotos e a sua história, ele não pode ser revendido nem reaproveitado. Ainda assim, respeitamos o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras a distância. Se você não ficar satisfeito, escreva para contato@officinadossonhos.com.br dentro desse prazo: primeiro tentamos corrigir o que não agradou e, se não houver solução, devolvemos o valor pago.
Se houver falha nossa — livro incompleto, arquivo corrompido, ilustrações fora do que foi combinado —, corrigimos sem custo ou devolvemos o valor, à sua escolha.
9. Direitos sobre o livro
- O que é seu. As fotos, os nomes e as lembranças continuam sendo seus. O livro criado é para uso pessoal e familiar: você pode ler, guardar, imprimir e presentear quantas vezes quiser.
- O que não está incluído. O livro não pode ser revendido, distribuído comercialmente nem usado para fins publicitários sem a nossa autorização por escrito.
- O que é nosso. A marca Officina dos Sonhos, o site, os textos institucionais, o layout e o sistema que gera os livros são protegidos e não podem ser copiados.
10. Uso indevido da plataforma
Não é permitido:
- tentar burlar, sobrecarregar ou invadir o sistema;
- usar robôs ou automações para criar contas ou pedidos em massa;
- enviar conteúdo de terceiros sem autorização;
- copiar o conteúdo do site para reproduzir o serviço.
Contas envolvidas em uso indevido podem ser suspensas ou encerradas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. Disponibilidade e limites
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de fornecedores externos — hospedagem, armazenamento, provedores de inteligência artificial e de pagamento — e pode ficar indisponível por manutenção ou falha desses serviços.
Nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo pedido, salvo nos casos em que a lei determinar de outra forma. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
12. Privacidade
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
13. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data no alto da página indica a versão vigente, e mudanças relevantes são avisadas por e-mail. Pedidos já feitos seguem a versão que estava em vigor no momento da compra.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Antes de qualquer medida judicial, preferimos conversar: escreva para contato@officinadossonhos.com.br e buscaremos uma solução. Se não houver acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Ficou com dúvida?
Para assuntos de privacidade e dados, escreva para privacidade@officinadossonhos.com.br. Para qualquer outro assunto, fale com a gente pelo Contato.

